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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT8 00000874720265080114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBASGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38585e147749713fd201f1c19d84e514aad6206e91c188261f7d9c740e447ac5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000874720265080114 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Proteção de Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38585e147749713fd201f1c19d84e514aad6206e91c188261f7d9c740e447ac5. SHA-256 do comentário: 39495f9e5a0da9bf0eccb3dcd340761530a0589170d7e124a4690576620ccff6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-11 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2026-06-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2026-06-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2026-07-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2026-07-06 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2026-08-18 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2026-08-18 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2026-08-23 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2026-08-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2026-08-25 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2026-08-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2026-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2026-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2026-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2026-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2026-09-25 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2026-05-11 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-09-25 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T00:13:55.899000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260124103339
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38585e147749713fd201f1c19d84e514aad6206e91c188261f7d9c740e447ac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-24 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-28
Publicação (TPU 92)
2026-09-28
Publicação (TPU 92)
2026-09-25
Incompetência (TPU 941)
2026-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-25
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Conclusão (TPU 51)
2026-09-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Proteção de Dados Pessoais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-24T10:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  2. 2026-01-26T15:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  3. 2026-01-27T17:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  4. 2026-01-27T17:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  5. 2026-01-28T02:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  6. 2026-01-28T02:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  7. 2026-01-29T09:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  8. 2026-02-01T16:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  9. 2026-02-10T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  10. 2026-02-12T16:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  11. 2026-02-12T16:32:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  12. 2026-02-12T16:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  13. 2026-02-12T16:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  14. 2026-02-13T02:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  15. 2026-02-13T02:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  16. 2026-02-13T02:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  17. 2026-02-13T02:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  18. 2026-03-03T20:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  19. 2026-03-04T09:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  20. 2026-03-05T02:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  21. 2026-03-05T02:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  22. 2026-03-06T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  23. 2026-03-17T09:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  24. 2026-03-17T13:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  25. 2026-03-17T18:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  26. 2026-03-17T18:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  27. 2026-03-18T02:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  28. 2026-03-18T02:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  29. 2026-03-18T02:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  30. 2026-03-18T02:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
  }
}
  31. 2026-03-18T07:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20553",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"
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  32. 2026-05-11T13:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2026-05-11T14:00:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  34. 2026-05-11T16:15:24.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
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  35. 2026-05-11T16:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2026-05-11T16:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2026-05-12T02:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2026-05-12T02:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2026-05-12T02:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2026-05-12T02:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.