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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000151220246260109

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e7dffc19d54537f6eabc04f7feabaef3daeb8c8b1805b65cb7d08ddb629aba8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2024-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2024-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2024-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:03:45.255000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240205205540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e7dffc19d54537f6eabc04f7feabaef3daeb8c8b1805b65cb7d08ddb629aba8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12
Definitivo (TPU 246)
2024-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-12
Documento (TPU 581)
2024-04-12
Documento (TPU 581)
2024-04-12
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-01
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Publicação (TPU 92)
2024-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T20:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  2. 2024-02-06T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  3. 2024-02-27T14:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  4. 2024-03-18T14:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  5. 2024-02-06T10:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  6. 2024-02-07T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  7. 2024-02-07T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  8. 2024-02-09T01:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  9. 2024-02-09T01:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  10. 2024-02-15T10:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  11. 2024-02-24T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  12. 2024-02-24T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  13. 2024-02-27T11:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  14. 2024-03-01T11:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  15. 2024-03-01T11:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  16. 2024-03-01T11:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  17. 2024-03-05T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  18. 2024-03-05T01:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  19. 2024-03-05T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  20. 2024-03-09T03:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  21. 2024-03-11T09:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  22. 2024-03-11T09:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  23. 2024-03-14T10:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  24. 2024-03-14T14:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  25. 2024-03-14T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  26. 2024-03-21T11:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  27. 2024-03-21T11:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  28. 2024-03-21T11:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  29. 2024-03-23T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  30. 2024-03-25T10:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  31. 2024-04-01T14:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  32. 2024-04-02T03:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  33. 2024-04-02T03:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  34. 2024-04-03T11:54:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  35. 2024-04-03T11:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  36. 2024-04-12T12:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  37. 2024-04-12T15:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  38. 2024-04-12T15:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  39. 2024-02-05T20:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}
  40. 2024-02-07T10:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14817",
    "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.