STJ — 625213
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bb1804334d45f48ca9c3fbb0159aea24db442f9cf81baa6c2e71181cfb571a7
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. 2,5 G DE CRACK. ALEGAÇÃO DE QUE DEVE SER MANTIDA
A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO
CRIME. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. PEQUENA QUANTIDADE DE
DROGAS. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE.
1. A fundamentação foi baseada na gravidade abstrata do crime e dos
malefícios trazidos para a sociedade, o que ocorre em todo crime de
tráfico de drogas. O réu é primário e portador de bons antecedentes,
e é ínfima a quantidade de drogas
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.