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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJPB 00003713520208150271

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara Única de PicuíGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d39db3f254a588099ad006ee0a4bf6f2bcb533c5f857c588f96db0b118d18bc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: d39db3f254a588099ad006ee0a4bf6f2bcb533c5f857c588f96db0b118d18bc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-12-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-12-30 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-12-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-03 a 2020-12-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-30
Definitivo (TPU 246)
2020-12-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-12-30
Documento (TPU 581)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-20
Mandado (TPU 106)
2020-10-20
Petição (TPU 85)
2020-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-11
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2020-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-11T18:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-11T18:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-20T08:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-20T08:33:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7534",
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  9. 2020-10-27T03:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-12-30T09:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7534",
    "nome": "Vara Única de Picuí"
  }
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  11. 2020-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Picuí"
  }
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  12. 2020-10-11T18:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7534",
    "nome": "Vara Única de Picuí"
  }
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  13. 2020-12-30T09:10:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7534",
    "nome": "Vara Única de Picuí"
  }
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  14. 2020-12-30T09:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7534",
    "nome": "Vara Única de Picuí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.