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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000981820135030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 511be2f16593d938d77028b9643d7cb604e0c59eabb72a3805be323176d10aa1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-10-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-12-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2017-01-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2017-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2017-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2017-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2017-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2017-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:05.406336026Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 511be2f16593d938d77028b9643d7cb604e0c59eabb72a3805be323176d10aa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2017-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-16
Recebimento (TPU 977)
2017-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-17
Petição (TPU 85)
2017-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-25
Petição (TPU 85)
2017-03-30
Recebimento (TPU 977)
2017-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-04
Petição (TPU 85)
2016-12-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-10-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2017-01-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.