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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00002859020188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef6a11b22cac8172f8b3b71655d29ec70e3ba77cd5254b71b80aa2d75a668968

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ef6a11b22cac8172f8b3b71655d29ec70e3ba77cd5254b71b80aa2d75a668968
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2018-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-05-30 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:55:19.007000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef6a11b22cac8172f8b3b71655d29ec70e3ba77cd5254b71b80aa2d75a668968

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2018-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-19
Definitivo (TPU 246)
2018-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-03
Documento (TPU 581)
2018-05-30
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2018-05-29
Conclusão (TPU 51)
2018-05-21
Petição (TPU 85)
2018-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-16T12:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-25T09:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-06-16T15:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-19T13:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-16T12:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-15T22:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-16T05:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-19T19:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-08-19T19:44:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-06-03T16:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-05-30T11:21:56.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2018-05-29T10:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-05-21T08:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2018-04-20T08:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-02-19T10:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-01-17T07:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-01-15T10:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-01-15T07:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-01-08T12:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.