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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-MT 00000056220166110061

Classe: Execução FiscalÓrgão: 61ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3918e5f88af47b8c5a486670c7aa97d56f38e4e835598cb51d5738ad85c090

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-03-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-10-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2020-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2020-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2020-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:19.876309339Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-03T13:08:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce3918e5f88af47b8c5a486670c7aa97d56f38e4e835598cb51d5738ad85c090

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Definitivo (TPU 246)
2020-03-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-04-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T13:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-03-31T11:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-05-18T08:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-05-24T10:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-05-25T11:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-06-27T09:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-09-12T12:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2017-10-04T09:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-10-24T09:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  10. 2020-01-24T11:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-05-18T08:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-05-31T11:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-12-11T13:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2020-02-27T12:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-01-20T10:18:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2016-03-03T13:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-03-31T11:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-05-18T08:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-05-18T08:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-05-25T11:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-05-31T08:49:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2016-06-01T09:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-06-01T09:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-06-27T09:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-07-26T10:00:38.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  26. 2016-07-26T10:01:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  27. 2017-04-18T08:43:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2017-04-18T08:50:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2017-04-18T08:51:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2017-09-12T12:21:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2017-09-12T12:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-10-04T09:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-10-19T08:44:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2017-10-24T09:05:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  35. 2018-03-16T15:11:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2018-03-16T15:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2018-03-16T15:12:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  38. 2019-04-03T12:23:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  39. 2019-04-03T12:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-04-03T13:37:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.