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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00003662020166090034

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ed4f36459980947cad561f607ed15d54a149cda3988d0dae67e10fe5e11fb36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003662020166090034 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ed4f36459980947cad561f607ed15d54a149cda3988d0dae67e10fe5e11fb36. SHA-256 do comentário: 70cf74b0b100e401cbe7a37ab9c12ce5efff0446a0968abf0f3f0d3f2c78f79e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-12-05 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-12-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:05:56.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190506000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ed4f36459980947cad561f607ed15d54a149cda3988d0dae67e10fe5e11fb36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-25 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02
Definitivo (TPU 246)
2024-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-02
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-18
Documento (TPU 581)
2023-12-15
Publicação (TPU 92)
2023-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-08T12:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  2. 2023-11-07T14:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  3. 2023-11-07T14:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  4. 2023-12-14T14:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  5. 2023-12-14T14:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  6. 2023-12-14T14:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  7. 2023-12-14T14:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  8. 2023-12-18T17:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  9. 2024-02-02T15:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  10. 2021-08-25T14:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  11. 2021-08-25T14:23:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  12. 2022-12-14T15:39:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  13. 2023-11-07T13:54:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  14. 2023-12-05T14:57:35.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  15. 2023-12-05T14:57:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  16. 2023-12-15T01:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  17. 2023-12-15T01:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  18. 2024-01-30T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  19. 2024-02-02T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  20. 2024-02-02T15:48:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  21. 2024-02-02T15:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.