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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00031659820088260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed1273370b31d21e95c73c21b61896954cd47c23560c5c71ed98356e5f740723

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031659820088260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed1273370b31d21e95c73c21b61896954cd47c23560c5c71ed98356e5f740723. SHA-256 do comentário: 3c60b59947358b6c912cc2aa61f24bf167b0ca3092a982627e8f615fcffd3f31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2009-10-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2009-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2015-01-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2015-01-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2015-02-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2015-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2016-08-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2022-06-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  14. 2022-06-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2022-06-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2022-06-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2022-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-11-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:05:48.159965300Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080529095700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed1273370b31d21e95c73c21b61896954cd47c23560c5c71ed98356e5f740723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-29 a 2022-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-20
Definitivo (TPU 246)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Remessa (TPU 123)
2022-06-14
Remessa (TPU 123)
2022-06-14
Remessa (TPU 123)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-29T11:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-06-05T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-06-17T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-06-20T12:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-06-20T12:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-06-25T18:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-08-06T12:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-08-06T12:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-08-26T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-08-26T13:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-08-28T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2008-09-15T16:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-09-15T16:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-09-18T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-09-18T16:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-10-13T16:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-10-15T09:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2008-10-20T11:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-10-21T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2008-10-28T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-10-31T12:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-10-31T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-01-08T18:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-01-13T11:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2009-01-19T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2009-01-22T12:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-01-22T12:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-01-26T12:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-02-05T18:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-02-10T09:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-04-14T16:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-04-14T16:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-04-28T13:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-04-29T12:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-04-30T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-05-04T18:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2009-05-14T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2009-05-18T17:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2009-05-18T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2009-06-29T17:44:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.