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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — TSE 00000519720196260297

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5a53a5f177057f901bd01aa3fe5d352cf883a66da2b1619816cb74b10bf5cde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000519720196260297 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Suplementar | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5a53a5f177057f901bd01aa3fe5d352cf883a66da2b1619816cb74b10bf5cde. SHA-256 do comentário: 3d0bf81918e5070cb8e37b74b2ca08c5325e697b876dfc8becaf8beea46d177d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-13 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-11-13 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-09-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2020-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2020-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2020-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2021-09-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.077201919Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-13T13:21:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5a53a5f177057f901bd01aa3fe5d352cf883a66da2b1619816cb74b10bf5cde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-13 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Remessa (TPU 123)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-18
Documento (TPU 581)
2020-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-28
Petição (TPU 85)
2020-09-25
Publicação (TPU 92)
2020-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Suplementar | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-13T14:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2019-11-13T18:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-11-14T15:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-12-19T14:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-07-28T15:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-07-28T15:47:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  7. 2020-08-18T17:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-09-16T20:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-10-18T17:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-10-18T19:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2019-11-29T10:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-11-29T10:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-12-05T09:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-12-05T09:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-11-13T13:21:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  16. 2019-11-13T14:40:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  17. 2019-11-13T17:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-11-13T17:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-13T17:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-13T18:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-13T18:45:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  22. 2019-11-13T18:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-11-14T07:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-11-14T15:02:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2019-11-14T16:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2019-11-27T12:38:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2019-11-27T14:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-11-27T14:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-12-18T16:15:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  31. 2019-12-19T14:53:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  32. 2020-01-20T16:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-05-06T18:17:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2020-05-06T18:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-05-07T19:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-07-27T15:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-07-27T15:56:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  38. 2020-07-28T14:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-07-28T15:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-07-28T15:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.