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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000984120145030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e53646b4844284a30a8721b7010363225dede531c5e187c54197446385abbda

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000984120145030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e53646b4844284a30a8721b7010363225dede531c5e187c54197446385abbda. SHA-256 do comentário: 09b52c220b1b73ca9dd420d316ff140e6f9e981387def81d6381fd2f273ca3d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-12-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2016-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2016-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2018-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2019-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2019-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2019-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2019-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2019-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2019-07-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2019-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2019-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2019-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2020-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2022-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2022-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:11.435129436Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e53646b4844284a30a8721b7010363225dede531c5e187c54197446385abbda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Recebimento (TPU 977)
2022-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-28
Recebimento (TPU 977)
2019-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-19
Mandado (TPU 106)
2019-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.