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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SC 06000054520226240027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 27 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e66714292e9e9c985fb1019a0f749f5665b85f0121327b1cf54a94c26f86615c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-05-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-05-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-22 a 2022-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-17
Definitivo (TPU 246)
2022-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-17
Reativação (TPU 849)
2022-05-17
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-17
Definitivo (TPU 246)
2022-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17
Documento (TPU 581)
2022-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Candidato Não-Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-22T13:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-04-06T16:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2022-04-11T09:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2022-04-25T13:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2022-04-28T13:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2022-05-10T13:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-05-10T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2022-05-17T13:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-04-20T03:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-05-11T02:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-05-11T02:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-05-14T03:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-05-17T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-03-22T13:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2022-04-07T16:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2022-04-07T16:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2022-05-09T15:20:23.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-05-09T15:20:23.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2022-05-09T15:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-05-09T15:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-05-09T15:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-05-17T13:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-05-17T13:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-05-17T13:56:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-05-17T13:56:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-05-17T13:58:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-05-17T13:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.