Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 39 ocorrência(s) em 39 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001229220168100100 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 579f0e2327ef9b5c9c50c88a9c1cc55dc2011dc9bfe0e259e751aa8b7316683b. SHA-256 do comentário: 817d030ce34f50ff0fa05daac1c227af280c9b8040ef0297a273220fd9af91b2.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Discute-se nos autos se o imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou se, ao contrário, pode seu valor ser fixado pelo próprio julgador com base nas máximas da experiência de que trata o art. 375 do CPC. 2. As regras (ou máximas) da experiência designam um conjunto de juízos que podem ser formulados pelo homem médio a partir da observação do que normalmente acontece. Reúnem proposições muito variadas, que vão desde conhecimentos científicos consolidados como o de que corpos metálicos dilatam no calor até convenções mais ou menos generalizadas, como a de que as praias são mais frequentadas aos finais de semana. 3. Muito embora constituam um conhecimento próprio do juiz, não se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em relação ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produção de prova específica, sob o crivo do contraditório. 4. Conquanto se possa admitir que o Desembargador Relator do acórdão recorrido, por conhecer o mercado imobiliário do Rio de Janeiro e também o imóvel penhorado, pudesse saber o seu real valor, não há como afirmar que essa seja uma informação de conhecimento público. 5. Impossível sustentar, nesses termos, que o bem penhorado podia ser avaliado sem produção de prova pericial, pelo próprio julgador, com base no art. 375 do CPC. 6. Recuso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842901, publicado pelo tribunal em 11 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:58:40.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160222000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 579f0e2327ef9b5c9c50c88a9c1cc55dc2011dc9bfe0e259e751aa8b7316683b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2022-09-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-09-26
Definitivo (TPU 246)
2022-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-31
Petição (TPU 85)
2022-08-29
Publicação (TPU 92)
2022-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-29
Publicação (TPU 92)
2022-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-29
Publicação (TPU 92)
2022-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-24
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-08-19
Conclusão (TPU 51)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2016-02-22T10:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2016-02-22T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
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2017-03-15T10:41:38.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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2017-03-15T10:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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}
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"codigo": "3717",
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2018-08-03T17:53:24.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
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"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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2018-08-14T10:21:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
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"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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2018-08-24T08:28:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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}
2018-10-04T15:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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2022-03-28T12:14:12.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2022-05-18T11:07:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
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2022-05-18T11:14:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
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}
2022-05-30T03:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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}
2022-05-30T03:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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}
2022-05-30T03:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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}
2022-05-30T03:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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}
2022-05-30T03:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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}
2022-05-30T03:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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2022-06-07T08:30:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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}
2022-06-07T09:29:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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2022-07-04T20:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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2022-07-05T01:37:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2022-07-05T01:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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2022-08-19T18:35:30.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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}
2022-08-19T18:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
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"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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}
2022-08-29T11:37:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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}
2022-08-29T11:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2022-08-29T11:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2022-08-29T11:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2022-08-29T11:37:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2022-08-29T11:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2022-08-31T00:48:51.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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}
2022-09-26T18:38:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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2016-08-25T11:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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2018-03-01T11:57:50.000Z — Mandado (TPU 985)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2020-08-25T08:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2022-06-07T09:30:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2022-08-24T10:13:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
2022-09-26T18:39:33.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3717",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001229220168100100 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
579f0e2327ef9b5c9c50c88a9c1cc55dc2011dc9bfe0e259e751aa8b7316683b. SHA-256 do comentário:817d030ce34f50ff0fa05daac1c227af280c9b8040ef0297a273220fd9af91b2.