Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09001954220148240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97b8b0166b5ed6f9e21d75f41832cdbcd1444559c5209504424492924307af4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 97b8b0166b5ed6f9e21d75f41832cdbcd1444559c5209504424492924307af4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 97b8b0166b5ed6f9e21d75f41832cdbcd1444559c5209504424492924307af4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2018-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2018-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2018-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2019-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2019-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2019-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-09-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Definitivo (TPU 246)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2020-01-20
Distribuição (TPU 26)
2020-01-20
Publicação (TPU 92)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-20
(TPU )
2019-09-19
(TPU )
2019-09-19
(TPU )
2019-09-17
Petição (TPU 85)
2019-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T17:08:27.000Z — (TPU )
  2. 2019-09-19T13:38:22.000Z — (TPU )
  3. 2019-09-19T13:38:21.000Z — (TPU )
  4. 2019-08-15T12:08:00.000Z — (TPU )
  5. 2019-05-14T12:07:41.000Z — (TPU )
  6. 2019-01-21T13:40:39.000Z — (TPU )
  7. 2019-01-21T13:40:38.000Z — (TPU )
  8. 2019-01-21T10:55:46.000Z — (TPU )
  9. 2018-12-10T15:06:48.000Z — (TPU )
  10. 2018-12-10T15:05:46.000Z — (TPU )
  11. 2018-10-31T15:25:17.000Z — (TPU )
  12. 2018-10-31T15:25:17.000Z — (TPU )
  13. 2018-10-31T15:10:46.000Z — (TPU )
  14. 2018-02-23T13:04:13.000Z — (TPU )
  15. 2017-12-06T16:14:39.000Z — (TPU )
  16. 2017-10-23T18:20:29.000Z — (TPU )
  17. 2017-10-23T18:20:12.000Z — (TPU )
  18. 2016-10-03T14:51:41.000Z — (TPU )
  19. 2016-07-01T10:51:43.000Z — (TPU )
  20. 2016-04-14T12:58:08.000Z — (TPU )
  21. 2016-03-23T13:02:54.000Z — (TPU )
  22. 2015-12-02T17:04:04.000Z — (TPU )
  23. 2015-03-08T17:30:32.000Z — (TPU )
  24. 2014-12-19T18:30:41.000Z — (TPU )
  25. 2014-10-01T17:10:00.000Z — (TPU )
  26. 2014-09-22T13:12:52.000Z — (TPU )
  27. 2014-09-22T13:12:51.000Z — (TPU )
  28. 2020-01-22T17:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-01-22T17:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-01-22T17:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-01-20T18:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-01-20T18:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-01-20T18:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-01-20T13:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-09-17T16:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-08-15T12:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-15T12:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-05-14T00:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-01-15T15:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-01-15T15:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.