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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-SP 06000150520246260273

Classe: RepresentaçãoOrgao: 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0985db3733342b8d8169d6d5f5ca15be05d515f63eacc66085c6c58af343edcd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-07-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-08-26 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2024-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2024-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2024-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2024-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2024-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2024-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2024-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T01:32:01.554000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240607190119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0985db3733342b8d8169d6d5f5ca15be05d515f63eacc66085c6c58af343edcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-07 a 2024-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-31
Definitivo (TPU 246)
2024-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-28
Petição (TPU 85)
2024-08-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-27
Publicação (TPU 92)
2024-08-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-07T19:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  2. 2024-06-10T12:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  3. 2024-06-10T12:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  4. 2024-06-10T16:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  5. 2024-06-17T11:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  6. 2024-06-18T10:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  7. 2024-06-21T17:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  8. 2024-07-03T17:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  9. 2024-08-26T16:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  10. 2024-06-10T14:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  11. 2024-06-10T14:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  12. 2024-06-10T14:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  13. 2024-06-11T19:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  14. 2024-06-12T01:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  15. 2024-06-12T01:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  16. 2024-06-12T12:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  17. 2024-06-12T14:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  18. 2024-06-12T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  19. 2024-06-12T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  20. 2024-06-12T15:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  21. 2024-06-12T15:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  22. 2024-06-12T15:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  23. 2024-06-13T17:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  24. 2024-06-14T01:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  25. 2024-06-14T01:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  26. 2024-06-14T03:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  27. 2024-06-14T03:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  28. 2024-06-14T03:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  29. 2024-06-14T11:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  30. 2024-06-14T12:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  31. 2024-06-17T15:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  32. 2024-06-17T15:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  33. 2024-06-17T15:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  34. 2024-06-17T15:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  35. 2024-06-19T01:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  36. 2024-06-19T01:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  37. 2024-06-19T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  38. 2024-06-19T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  39. 2024-06-19T11:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  40. 2024-06-19T11:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15059",
    "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.