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TJTO — 00014607320158270000

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f77d57fc8f51cfa36d72d7a9f9b0a431d4205accf55e0df5e7dbe60b28641bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2015-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-16: Recebimento (TPU 132)
2015-09-16: Remessa (TPU 123)
2015-09-16: Remessa (TPU 123)
2015-09-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-15: Remessa (TPU 123)
2015-09-09: Recebimento (TPU 132)
2015-09-09: Documento (TPU 581)
2015-08-28: Confirmada (TPU 12266)
2015-08-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-08-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Recebimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-02-06T17:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-02-09T08:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-02-09T09:54:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-02-19T10:11:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-03-06T14:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-03-16T17:56:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-03-17T08:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-03-17T08:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-16T17:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-21T13:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-29T16:45:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-29T16:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-29T17:23:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-29T17:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-29T17:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-08-04T11:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-08-04T13:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-08-04T15:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-08-04T15:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-08-05T13:34:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-08-05T13:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-08-05T13:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-08-10T11:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-08-10T11:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-09-09T15:46:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-09-15T17:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-09-16T11:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-09-16T12:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-02-09T08:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-03-06T14:23:53.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-03-09T12:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-03-09T12:56:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-03-10T09:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-16T16:59:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-17T08:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-21T13:11:57.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
```

2015-07-21T16:56:21.000Z — Adiado (TPU 12203)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-28T13:59:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-28T14:00:30.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

2015-07-28T15:21:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Agravo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / 1ª VARA DE OEIRAS
TJPI — 00001688020188180038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Agravo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJPB — 00005849020188150051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Agravo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
TJMT — 00003029120168110032 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2016-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Agravo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
TJPB — 00005793520188150741 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Agravo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / Vara Única de Boqueirão
TJPB — 00005827420188150131 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Agravo / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / 2ª Vara Mista de Cajazeiras