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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00235183420098250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dee8b5082e8f3e8399b394e75812ef8479fce581e61370da5f56cb80f114f15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00235183420098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3dee8b5082e8f3e8399b394e75812ef8479fce581e61370da5f56cb80f114f15. SHA-256 do comentário: 911b8ddf56ce11bb53e71245d1b752f26584236e6d2f4e8a1b643e0ef2a01e04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2009-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2010-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2010-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2010-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2010-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2010-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2010-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2010-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2010-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2010-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2011-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2011-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2011-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2011-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2011-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2011-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2017-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-06-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:32:08.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3dee8b5082e8f3e8399b394e75812ef8479fce581e61370da5f56cb80f114f15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-26 a 2017-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-13
Definitivo (TPU 246)
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-09-08
Conclusão (TPU 51)
2011-09-08
Recebimento (TPU 132)
2011-02-15
Definitivo (TPU 246)
2011-02-15
Definitivo (TPU 246)
2011-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2010-09-21
Documento (TPU 581)
2010-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-07T09:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-03-01T10:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2011-02-15T08:55:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2010-09-15T08:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2010-06-04T13:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2010-05-14T10:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2009-11-17T07:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-13T11:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2011-09-08T09:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-09-08T09:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-02-15T16:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2011-02-15T15:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2011-02-15T15:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2011-02-03T07:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-09-21T15:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2010-09-03T07:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-07-29T10:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-06-22T12:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-06-14T10:13:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2010-06-14T09:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-06-14T09:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2010-06-04T13:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-04-23T08:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2010-02-23T14:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-02-22T17:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2009-11-27T13:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2009-10-27T12:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2009-10-05T11:25:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2009-10-05T12:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2009-09-26T09:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.