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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00580682620118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 419e40c5871aab3c96086d9431316faf7cca804760a86b7a45e58a1c2cfff899

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 419e40c5871aab3c96086d9431316faf7cca804760a86b7a45e58a1c2cfff899
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2012-04-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-06-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-09-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-09-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-20
Publicação (TPU 92)
2023-09-19
Desistência (TPU 463)
2023-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-17
Conclusão (TPU 51)
2023-08-17
Petição (TPU 85)
2022-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-01-21T18:14:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-03-06T11:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2016-08-22T12:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-03-05T11:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-09-19T20:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-08-17T12:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  10. 2016-08-22T11:56:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2022-09-20T11:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2022-10-01T00:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  13. 2022-09-20T11:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2024-03-12T13:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  15. 2022-05-26T08:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2012-02-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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  19. 2015-01-16T07:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-09-20T11:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  22. 2023-09-20T09:46:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-05-16T17:51:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2015-03-23T11:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-07T16:50:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2023-09-19T17:12:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  27. 2024-03-12T09:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2018-05-16T17:51:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-06T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2023-08-17T15:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.