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Embargos de Declaração Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJPR 00973538720218160000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPIGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d25d30070fb5f88108c37ec82d035bd4ea9f5b3f28da0c780278d9e7d5185bc1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-09-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-09-13 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-09-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-10 relativo a «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-18 no assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-10 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-18
Documento (TPU 581)
2021-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-20
Recebimento (TPU 132)
2021-09-20
Confirmada (TPU 12283)
2021-09-16
Documento (TPU 581)
2021-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-10T13:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-08-10T13:43:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2021-08-10T13:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-08-12T16:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-08-16T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-09-13T14:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2021-09-14T18:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-09-14T18:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-09-16T15:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-10-18T17:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-08-10T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-08-10T13:43:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2021-08-10T13:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-08-12T16:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-08-16T11:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-08-16T11:28:06.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  17. 2021-08-16T13:33:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2021-08-16T13:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2021-08-16T15:32:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2021-08-27T00:25:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-09-10T08:27:48.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  22. 2021-09-14T18:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2021-09-20T21:15:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-09-20T21:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-09-25T01:31:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-10-14T00:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-10-18T17:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-10-18T17:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.