Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00078985120128210077

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara - Venâncio AiresGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08300338c19f83c2eca77e031218afb518763c291c80a2cbbf41d67ae127c949

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 08300338c19f83c2eca77e031218afb518763c291c80a2cbbf41d67ae127c949
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:33:48.886270363Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-09-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 08300338c19f83c2eca77e031218afb518763c291c80a2cbbf41d67ae127c949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-13 a 2021-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-12
Definitivo (TPU 246)
2021-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-12
Recebimento (TPU 132)
2021-11-11
Recebimento (TPU 132)
2021-09-30
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-24
Recebimento (TPU 132)
2021-09-15
Conclusão (TPU 51)
2021-09-14
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-09-14
Petição (TPU 85)
2021-08-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-13T10:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-05T10:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-10-07T10:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-12-07T17:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-12-12T10:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-05-02T14:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-05-03T10:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-09-14T18:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-09-15T14:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2014-07-28T08:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-05-09T11:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-02-21T17:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-02-22T12:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-05-16T14:08:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2013-06-28T11:29:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-08-27T18:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-02-21T11:01:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-10-21T13:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-02T11:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-02T14:25:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  21. 2016-05-05T09:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-01T11:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-06T13:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-11-01T13:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-12-07T12:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-01-08T15:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-03-01T08:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-05-02T13:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-05-10T12:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-05-14T13:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-05-14T14:17:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2021-04-24T10:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-08-13T13:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-09-14T16:36:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2021-09-14T18:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-09-24T15:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-09-24T15:41:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2021-09-30T17:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-11-11T18:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-11-12T13:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.