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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00006541720168250046

Classe: Execução FiscalOrgao: 0 JAPOATÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f557d3b7dafcebcb95df5abf255042667d397d6ebfd5a47c872b2e6e4e7d08b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2f557d3b7dafcebcb95df5abf255042667d397d6ebfd5a47c872b2e6e4e7d08b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2016-11-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-06-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2018-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-10-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:01:57.256000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160823120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f557d3b7dafcebcb95df5abf255042667d397d6ebfd5a47c872b2e6e4e7d08b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-23 a 2018-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-06
Definitivo (TPU 246)
2018-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-08
Documento (TPU 581)
2018-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-17
Documento (TPU 581)
2018-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-11
Desistência (TPU 463)
2018-10-10
Conclusão (TPU 51)
2018-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-09T12:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-13T19:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-15T11:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-02T16:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-01-27T08:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-11-21T15:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-12-06T16:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-30T01:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-17T08:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-17T07:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-10T14:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-24T01:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-13T13:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-14T13:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-26T13:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-22T11:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-19T11:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-12-18T09:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-01T01:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-20T10:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-18T13:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-17T02:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-04T10:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-29T16:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-01-30T12:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-03T04:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-11-22T13:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-15T13:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-26T11:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-12-06T16:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-12-06T16:24:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-11-08T07:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-10-17T15:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-11T13:21:45.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  35. 2018-10-10T14:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-07-25T08:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-07-20T10:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-07-09T11:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-21T13:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-04T13:44:12.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.