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Mandado de Segurança Cível — Isenção — TJGO 00122818120158090051

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 1ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f10b668669ce55b7648d97605583531b50410adca3ccfa1e167262868e7aa300

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122818120158090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Isenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara da Fazenda Pública Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f10b668669ce55b7648d97605583531b50410adca3ccfa1e167262868e7aa300. SHA-256 do comentário: 2d4da66f300533c3439c848a044c61377f98b66324b846250e4ebda57d3e4f7c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 033e0dd74b084318706eef89c1f2231f45db8e8c572a07820d105d4118615295
  • Registro documental: f10b668669ce55b7648d97605583531b50410adca3ccfa1e167262868e7aa300
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-11-20 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-02-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-06-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2018-06-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-06-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2018-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2018-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2021-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-10-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-11-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-11-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2026-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:10.746000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f10b668669ce55b7648d97605583531b50410adca3ccfa1e167262868e7aa300

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2026-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-11-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Custas (TPU 479)
2021-10-13
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-20
Definitivo (TPU 246)
2018-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-28
Confirmada (TPU 12266)
2018-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-18
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Isenção

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  2. 2016-05-05T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  3. 2016-05-05T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  4. 2017-02-14T14:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  5. 2017-02-14T14:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  6. 2017-02-17T10:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  7. 2017-02-17T10:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  8. 2017-03-29T14:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  9. 2017-10-02T10:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  10. 2017-10-02T10:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  11. 2017-10-16T11:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  12. 2017-10-17T18:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  13. 2017-11-20T16:36:46.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  14. 2018-02-23T11:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  15. 2018-02-23T11:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  16. 2018-02-23T12:24:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  17. 2018-06-18T09:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  18. 2021-10-13T09:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  19. 2021-11-09T12:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  20. 2026-02-17T22:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  21. 2016-05-05T14:37:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  22. 2017-02-16T16:02:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  23. 2017-02-16T16:02:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  24. 2017-02-16T16:02:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  25. 2017-02-17T10:31:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  26. 2017-03-01T03:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  27. 2017-03-31T12:08:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  28. 2017-04-10T03:01:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  29. 2017-10-16T09:54:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  30. 2017-10-16T09:54:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  31. 2017-10-16T11:15:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  32. 2017-10-17T17:19:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  33. 2017-10-18T11:02:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  34. 2018-06-17T18:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  35. 2018-06-18T09:14:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  36. 2018-06-18T09:14:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  37. 2018-06-28T03:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  38. 2018-07-20T17:01:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  39. 2018-07-20T17:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  40. 2021-10-13T09:04:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.