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Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT9 00000445220265090965

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 364faae13343c4f7a9720168c37fbb10dad284fe113b85a2b265df795fc25aaf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000445220265090965 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 364faae13343c4f7a9720168c37fbb10dad284fe113b85a2b265df795fc25aaf. SHA-256 do comentário: 4642088ede2ff7624455e9af62f68ff9ee3b8dde896674b4097b3fa28a1cf705.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-23 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2026-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2026-03-06 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2026-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2026-03-09 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2026-03-20 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2026-04-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2026-04-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2026-04-29 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2026-04-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2026-04-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-04-29 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-29 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:26:55.195000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260114124306
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 364faae13343c4f7a9720168c37fbb10dad284fe113b85a2b265df795fc25aaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30
Remessa (TPU 123)
2026-04-29
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2026-04-29
de Julgamento (TPU 12751)
2026-04-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-04-29
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-04-28
Petição (TPU 85)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14
Publicação (TPU 92)
2026-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-13
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-14T12:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  2. 2026-01-14T16:41:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  3. 2026-01-14T16:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  4. 2026-01-15T09:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  5. 2026-01-15T09:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  6. 2026-01-16T03:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  7. 2026-01-16T03:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  8. 2026-01-19T17:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  9. 2026-01-19T17:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  10. 2026-01-22T10:47:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  11. 2026-01-23T14:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  12. 2026-01-23T14:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  13. 2026-01-23T14:49:31.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  14. 2026-01-23T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  15. 2026-01-27T21:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  16. 2026-01-28T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  17. 2026-01-28T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  18. 2026-01-29T04:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  19. 2026-01-29T04:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  20. 2026-01-29T04:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  21. 2026-01-29T04:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  22. 2026-01-29T09:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  23. 2026-01-29T09:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  24. 2026-01-29T09:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  25. 2026-01-29T23:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  26. 2026-01-30T03:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  27. 2026-01-30T03:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  28. 2026-01-30T03:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  29. 2026-01-30T03:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  30. 2026-02-02T21:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20386",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
  }
}
  31. 2026-02-03T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2026-02-03T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-02-03T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-02-03T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-02-04T04:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-02-04T04:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-02-04T04:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-02-04T04:56:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-02-10T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2026-02-10T15:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20386",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.