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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SC 06000057220246240060

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 60 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ada86f8b792fe4e96c5f5af9edd64edefc219e345e1a3c1e5b2e70b77a6029e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-04-04 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-04-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-22 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-10 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Definitivo (TPU 246)
2024-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-22
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-10T22:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2024-03-11T15:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-11T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-03-14T13:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-03-15T14:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2024-03-22T10:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-03-26T13:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-04-03T15:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-08T15:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-17T17:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-22T17:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-03-15T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2024-03-15T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-04-02T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14662",
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  }
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  15. 2024-04-05T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
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  16. 2024-04-05T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-04-11T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-22T17:35:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-03-10T22:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-11T14:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-03-14T12:51:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-03-14T12:51:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-03-14T12:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-03-14T12:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-03-26T18:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-03-26T18:24:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-03T15:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-04-04T13:26:35.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-04-04T13:26:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-04-04T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-04-04T13:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-04-04T13:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-04-22T17:53:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-04-22T17:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.