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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00063502320138240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6676caf975f2b8a8e99297f50b54ef7f370db1bcfae1c872ca1182d93068fec9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6676caf975f2b8a8e99297f50b54ef7f370db1bcfae1c872ca1182d93068fec9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2020-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2020-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2020-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-09-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-10-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-23 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-18 a 2020-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-16
(TPU )
2020-10-17
Documento (TPU 581)
2020-10-14
(TPU )
2020-10-07
(TPU )
2020-10-05
Definitivo (TPU 246)
2020-10-05
Documento (TPU 581)
2020-10-04
Custas (TPU 479)
2020-10-04
Recebimento (TPU 132)
2020-09-28
(TPU )
2020-09-23
Documento (TPU 581)
2020-09-23
Recebimento (TPU 979)
2020-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-16T20:08:45.000Z — (TPU )
  2. 2020-10-14T00:00:00.000Z — (TPU )
  3. 2020-10-07T14:32:56.000Z — (TPU )
  4. 2020-09-28T15:26:03.000Z — (TPU )
  5. 2020-09-21T14:33:55.000Z — (TPU )
  6. 2020-02-28T14:20:14.000Z — (TPU )
  7. 2020-02-10T15:33:46.000Z — (TPU )
  8. 2019-05-02T12:35:37.000Z — (TPU )
  9. 2018-11-23T13:37:48.000Z — (TPU )
  10. 2018-11-12T13:56:32.000Z — (TPU )
  11. 2018-04-02T13:31:12.000Z — (TPU )
  12. 2017-11-29T14:42:09.000Z — (TPU )
  13. 2017-11-29T10:18:42.000Z — (TPU )
  14. 2017-09-29T12:52:51.000Z — (TPU )
  15. 2017-07-21T19:14:46.000Z — (TPU )
  16. 2016-06-22T17:01:18.000Z — (TPU )
  17. 2016-05-11T13:45:17.000Z — (TPU )
  18. 2016-02-01T15:12:19.000Z — (TPU )
  19. 2016-01-25T14:29:29.000Z — (TPU )
  20. 2015-10-15T14:09:22.000Z — (TPU )
  21. 2014-12-17T15:33:00.000Z — (TPU )
  22. 2014-12-12T17:29:13.000Z — (TPU )
  23. 2014-12-04T17:58:00.000Z — (TPU )
  24. 2014-11-03T18:24:00.000Z — (TPU )
  25. 2020-10-17T18:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-10-05T13:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-10-05T13:23:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2020-10-04T19:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-10-04T19:46:39.000Z — Custas (TPU 479)
  30. 2020-09-23T13:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-09-23T13:22:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
  32. 2020-09-23T13:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-09-22T19:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-09-22T19:59:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-09-22T19:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-09-21T12:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-08-12T23:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-04-10T01:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-02-28T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-02-10T15:33:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.