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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 — Fixação — TJPA 00001824720138140201

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Órgão: VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ad93b01cc095acc63d937a67ee87dbe24a684f1736eeeae181de4dcf1104708

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-02-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-11-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2013-11-21 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-12-01 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-02T12:58:00.185000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130117134937
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ad93b01cc095acc63d937a67ee87dbe24a684f1736eeeae181de4dcf1104708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2025-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-09
Definitivo (TPU 246)
2017-01-30
Definitivo (TPU 246)
2017-01-30
Definitivo (TPU 246)
2015-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Despacho (TPU 11009)
2015-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-25
Definitivo (TPU 246)
2014-03-25
Definitivo (TPU 246)
2014-03-25
Definitivo (TPU 246)
2013-11-21
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2013-11-21
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T11:11:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  2. 2013-03-21T15:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  3. 2013-04-18T14:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  4. 2013-11-21T12:00:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  5. 2013-01-17T13:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  6. 2013-02-14T13:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  7. 2013-02-14T13:53:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  8. 2013-02-27T13:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  9. 2013-02-27T13:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  10. 2013-05-15T10:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  11. 2013-07-02T09:40:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  12. 2015-01-23T11:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  13. 2013-01-17T13:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  14. 2013-02-06T11:06:59.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  15. 2013-05-20T12:33:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  16. 2013-07-02T09:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  17. 2013-11-21T11:59:41.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  18. 2014-03-25T14:24:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  19. 2014-03-25T14:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  20. 2014-03-25T14:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  21. 2015-12-01T14:36:16.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  22. 2015-12-02T15:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  23. 2015-12-02T15:14:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  24. 2017-01-30T14:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  25. 2017-01-30T14:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  26. 2025-12-09T09:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.