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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000151420256260194

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31d2db18a6c2de261ef729cf6d74aac2f7d13adce1f120cb65d14d8cd6dd22fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-10-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2026-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2026-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2026-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2026-02-04 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2026-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2026-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2026-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2026-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2026-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Petição (TPU 85)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T21:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-07-03T14:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-08-14T16:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-09T12:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-30T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-06T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-12-17T16:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-04T15:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-23T15:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-23T15:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-29T02:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-14T16:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
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  13. 2025-08-14T16:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-08-14T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-22T12:17:20.000Z — (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-22T15:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-08-22T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-22T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-08-26T13:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-08-27T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-27T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-08-27T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-08-27T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-08-30T02:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  25. 2025-09-09T02:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  26. 2025-09-09T12:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
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  27. 2025-09-10T16:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
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}
  28. 2025-09-10T16:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14902",
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  29. 2025-09-10T16:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
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  30. 2025-09-12T00:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14902",
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  31. 2025-09-12T00:55:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  32. 2025-09-12T11:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  33. 2025-09-17T13:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
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  34. 2025-09-18T17:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14902",
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  35. 2025-09-19T15:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
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}
  36. 2025-09-19T16:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
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}
  37. 2025-09-19T16:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  38. 2025-10-06T12:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  39. 2025-10-06T12:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  40. 2025-10-06T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.