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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RO 06000136620236220019

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b52d23e9d33569733a05547d97a500ed48419a6a31162184156bb14b61b6dbcf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-07-21 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2023-07-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-21 a 2023-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-03
Definitivo (TPU 246)
2023-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-24
Publicação (TPU 92)
2023-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-21
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-07-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-21T16:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-10T14:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-07-13T15:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-07-20T15:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-07-20T15:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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}
  6. 2023-07-21T10:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-06-21T16:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-07-12T09:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-07-12T09:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-07-12T09:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-07-12T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-07-12T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-07-13T02:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-07-13T02:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-07-18T04:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-07-18T07:26:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-18T07:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-07-19T12:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-07-19T12:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-07-19T12:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-07-21T08:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-07-21T08:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-07-21T08:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-07-22T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-07-24T02:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-07-28T03:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-07-28T03:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-07-28T03:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-07-28T11:28:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-08-03T10:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-06-21T16:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2023-07-12T09:10:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
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  }
}
  33. 2023-07-12T09:10:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-07-21T08:47:38.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-07-21T08:47:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-08-03T10:34:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-08-03T10:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.