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TJMT — 00001972320118110022

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 835857ae449752bd69232ca5836865764972951879297beb0cc8c7ddf3325bd7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 442 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-16 a 2022-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-18: Documento (TPU 581)
2022-09-25: Recebimento (TPU 132)
2022-09-25: Remessa (TPU 123)
2022-08-22: Definitivo (TPU 246)
2022-08-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-17: Petição (TPU 85)
2022-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-02: Mandado (TPU 106)
2022-03-02: Petição (TPU 85)
2022-02-16: Mandado (TPU 985)
2022-02-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Ver outros registros do assunto TPU 3607

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 442. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-02-16T16:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-16T17:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-17T12:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-17T14:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-17T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-17T17:14:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-21T12:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-24T09:39:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-24T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-24T17:23:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-24T18:38:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2011-02-25T09:40:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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2011-02-25T11:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-01T18:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8126",
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2011-03-01T18:13:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2011-03-01T18:14:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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2011-03-01T18:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8126",
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2011-03-03T17:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
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2011-03-11T12:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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2011-03-14T19:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8126",
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  }
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2011-03-15T20:21:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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2011-03-16T17:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2011-03-25T17:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-25T18:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-25T18:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8126",
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2011-03-30T14:16:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2011-03-30T14:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2011-04-01T16:13:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8126",
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2011-04-06T13:33:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2011-04-06T18:29:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2011-04-06T18:29:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-04-08T14:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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2011-04-14T16:15:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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2011-05-16T12:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-16T15:50:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2011-05-16T15:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2011-05-16T15:52:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
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2011-05-16T15:53:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2011-06-07T15:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2011-07-11T16:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005890720058150201 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2005-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 1ª Vara Mista de Ingá
STJ — 00003855020158140100 — Recurso Especial · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
TJES — 00001402720198080048 — Petição Criminal · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Petição Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
TJRR — 08011382020238230010 — Execução da Pena · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJPR — 00000120519988160150 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1998-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
TJPB — 00005886420188150751 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJRR — 08011373520238230010 — Execução da Pena · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00024777920218030008 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI