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TJBA — 08050587420168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 659bf8ca0cc11165768e3400a0e0b47728cfb66edbd38de480314519a4a66b54

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-07-11T00:00:00.000Z — (TPU )
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  7. 2021-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  9. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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  10. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  14. 2022-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.