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TRF4 — 50109176320144047207

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de TubarãoGrau: JEData Ajuizamento: 2014-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 392131c189561c1c225b47a934c6698ed9cf7e76e93fbdea18d94d339164cc38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-02 a 2016-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-26: Documento (TPU 581)
2015-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-08: Confirmada (TPU 12266)
2015-09-08: Petição (TPU 85)
2015-08-31: Mudança de Parte (TPU 12142)
2015-08-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-08-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-08-31: Confirmada (TPU 12266)
2015-08-31: Petição (TPU 85)
2015-08-26: Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Ver outros registros do assunto TPU 11780

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-26T15:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-09-08T14:58:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-08-31T13:22:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-08-13T15:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-08-13T15:24:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-06-08T20:13:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
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2015-06-01T18:52:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2015-05-27T09:22:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-05-26T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-05-14T15:39:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
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2015-05-12T13:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-05-12T08:07:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-06T15:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-04-02T15:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-19T21:26:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-17T21:13:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-03-17T16:28:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-03-13T13:52:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-03-13T08:28:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2015-03-11T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-03-06T17:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-02-02T14:26:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2015-01-20T18:27:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-19T15:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-01-19T14:54:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2014-12-02T15:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2014-12-02T15:16:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2014-12-02T13:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-01-26T15:23:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-10-27T18:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}
```
2015-09-08T14:58:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-08-31T13:22:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-08-31T13:20:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}
```
2015-08-31T13:20:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}
```

2015-08-31T13:12:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-08-26T17:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2015-06-01T18:52:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-06-01T13:43:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44493",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CRICIÚMA"
  }
}

2015-05-27T09:22:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-05-26T16:32:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00089916420208260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão / 01 CRIMINAL DE SANTANA
TJES — 00001527120108080043 — Crimes Ambientais · 2011-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
TJSP — 00093585420218260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão / 01 CRIMINAL DE SANTANA
TJSP — 15001162420218260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
TJPB — 00006219220188150221 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRR — 08012349420188230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJRR — 08012357920188230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJPB — 00006059220048150201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão / 2ª Vara Mista de Ingá