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TRE-BA — 06000265520266050012

Classe: Filiação PartidáriaOrgao: 12 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c84be89f35239d0b0b1387defbc4dbd8f2439d681010d07b9e8966626f8c078

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-27 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08: Definitivo (TPU 246)
2026-06-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-06-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28: Petição (TPU 85)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Publicação (TPU 92)
2026-05-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Ver outros registros do assunto TPU 11757

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-27T16:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-04-28T12:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-26T15:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-04-28T12:17:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T11:32:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-12T15:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-26T15:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-26T15:59:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T11:18:15.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T11:27:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T11:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-27T11:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-27T11:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-27T12:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16887",
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```

2026-05-27T13:34:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-28T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-28T02:48:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-28T04:47:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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2026-06-02T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-02T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-02T00:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-08T08:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-08T09:00:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-04-27T16:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-29T11:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T11:10:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-20T16:50:34.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2026-05-20T16:50:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
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2026-05-27T11:37:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-08T09:00:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-08T09:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000080520246050012 — Filiação Partidária · 2024-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
- Coincidência literal — Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000266720206050076 — Petição Cível · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Filiação Partidária / Petição Cível
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000434820166210012 — Filiação Partidária · 2016-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
- Coincidência literal — Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
TRE-BA — 06000503920206050030 — Filiação Partidária · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000258820206260079 — Filiação Partidária · 2020-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
TRE-GO — 06000378420206090141 — Filiação Partidária · 2020-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
TRE-RJ — 06000847620246190032 — Filiação Partidária · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ
TRE-SP — 06000261120246260216 — Filiação Partidária · 2024-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU