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TRE-AL — 06003023620246020046

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0276d71fb389b5e1eb37c686983fb83c809957553d6104a7d3cfcef535c4b61

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2026-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-23
Definitivo (TPU 246)
2026-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-11
Publicação (TPU 92)
2026-03-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-10
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas

  1. 2024-09-13T21:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-09-18T11:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2024-10-10T14:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-11-05T09:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-11-11T13:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-12-02T09:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-03-09T12:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-09-13T21:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-10-10T14:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-10-21T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-11-04T18:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-11-04T18:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-11-04T18:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-11-04T18:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-11-04T18:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-11-04T18:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-11-04T18:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-11-05T11:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-11-06T11:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-11-06T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-11-06T11:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-11-06T11:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-11-07T00:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2024-11-07T00:53:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2024-11-07T12:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2024-11-07T12:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2024-11-07T12:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-11-07T12:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2024-11-07T12:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2024-11-10T14:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-11-11T02:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2025-03-17T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2025-11-14T10:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2025-11-14T10:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  41. 2025-11-14T10:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  42. 2025-11-14T13:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  43. 2025-11-17T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  44. 2025-12-02T15:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  45. 2025-12-02T15:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  46. 2025-12-02T18:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  47. 2025-12-03T00:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  48. 2025-12-15T14:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  49. 2025-12-15T14:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  50. 2026-03-10T17:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  51. 2026-03-10T17:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2026-03-10T17:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2026-03-10T18:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  54. 2026-03-11T00:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2026-03-17T02:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  56. 2026-03-17T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  57. 2026-03-17T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  58. 2026-03-17T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  59. 2026-03-23T09:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  60. 2024-09-13T21:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  61. 2024-10-15T10:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  62. 2024-10-15T10:46:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  63. 2024-10-21T13:56:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  64. 2024-11-05T09:56:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  65. 2024-11-05T11:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  66. 2024-11-05T11:53:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  67. 2025-11-17T14:14:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  68. 2025-11-19T15:58:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  69. 2025-12-02T09:07:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  70. 2025-12-02T15:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  71. 2025-12-02T15:44:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  72. 2025-12-03T08:04:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  73. 2025-12-03T23:28:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  74. 2026-01-06T16:54:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  75. 2026-03-09T12:07:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  76. 2026-03-10T15:08:19.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  77. 2026-03-10T15:08:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  78. 2026-03-11T10:01:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  79. 2026-03-20T17:02:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  80. 2026-03-23T09:26:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}
  81. 2026-03-23T09:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16234",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.