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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000256419968110036

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e8eec69a0ca2525e25062c6892669013b1126af9ce22455ef4fadbc73634b0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 8e8eec69a0ca2525e25062c6892669013b1126af9ce22455ef4fadbc73634b0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 459 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  3. 2009-04-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  4. 2009-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  5. 2009-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  6. 2010-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  7. 2010-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  8. 2011-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  9. 2012-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  10. 2012-09-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  11. 2014-04-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  12. 2016-03-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  13. 2018-07-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  14. 2019-05-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  15. 2022-10-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  16. 2023-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2023-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2009-04-11 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/283
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/287

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 459 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-05-31 a 2023-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-07
Recebimento (TPU 132)
2023-08-07
Definitivo (TPU 246)
2023-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Remessa (TPU 123)
2023-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 459. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-05-31T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1998-03-02T17:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1998-03-18T15:02:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1998-06-01T16:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-03-22T17:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1999-09-29T01:40:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  7. 1999-09-29T12:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1999-09-29T18:47:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  9. 2000-01-06T15:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
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  10. 2000-03-15T22:34:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
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    }
  ],
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  }
}
  11. 2000-12-12T16:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-04-22T18:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2004-04-23T17:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-04-26T18:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2004-06-09T09:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
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  }
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  16. 2004-06-09T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
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  }
}
  17. 2005-05-12T14:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2005-05-12T17:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
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  }
}
  19. 2005-07-22T09:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}
  20. 2005-08-12T13:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  21. 2005-08-12T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  22. 2005-08-12T13:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
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}
  23. 2005-08-12T13:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  24. 2005-08-22T08:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2005-08-24T14:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2005-08-30T09:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2005-08-30T14:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "8108",
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  28. 2005-08-30T14:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
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  29. 2005-09-14T17:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  30. 2005-09-22T13:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  31. 2005-10-04T17:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}
  32. 2005-10-11T14:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}
  33. 2008-04-08T18:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}
  34. 2008-06-13T17:54:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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  35. 2008-06-17T17:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2008-11-13T14:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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}
  37. 2009-04-15T10:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}
  38. 2009-05-12T17:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  39. 2009-05-12T17:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}
  40. 2009-06-03T17:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.