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Carta Precatória Criminal — Citação — TJPE 00000195120268172360

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1738d27e8256dac9c998f0d4b0118413784dde3b35e6dcca97ee11c62531545d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 1738d27e8256dac9c998f0d4b0118413784dde3b35e6dcca97ee11c62531545d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-22 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-01-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-01-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-01-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-04-23 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23
Definitivo (TPU 246)
2026-04-23
Remessa (TPU 123)
2026-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Mandado (TPU 106)
2026-02-03
Petição (TPU 85)
2026-01-29
Mandado (TPU 985)
2026-01-29
Mandado (TPU 985)
2026-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-09T09:28:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-01-09T09:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-22T10:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-29T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-01-29T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-03T15:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-02-03T15:19:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-23T08:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"
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  9. 2026-04-23T08:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
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  10. 2026-02-10T03:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-10T05:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80337",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"
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  12. 2026-01-22T10:41:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"
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  13. 2026-01-28T22:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80337",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"
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  14. 2026-01-28T22:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80337",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"
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  15. 2026-01-29T11:51:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80337",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"
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}
  16. 2026-01-29T12:23:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80337",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"
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  17. 2026-04-23T08:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80337",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BUÍQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.