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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00283078120068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a4e314ce30d47891cc45502a6126345e92953298cdf0a0e86c7f54a7c7dd8f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7a4e314ce30d47891cc45502a6126345e92953298cdf0a0e86c7f54a7c7dd8f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  2. 2004-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2004-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2005-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2006-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2008-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2008-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2009-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2009-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2010-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2010-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2011-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2011-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2012-11-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2013-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2013-04-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-29 a 2015-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-24
(TPU )
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-08
(TPU )
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)
2015-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-26
(TPU )
2015-03-26
(TPU )
2013-04-18
(TPU )
2013-04-15
(TPU )
2013-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-10T11:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-08-24T12:19:50.000Z — (TPU )
  3. 2015-05-08T09:49:35.000Z — (TPU )
  4. 2015-03-26T10:16:52.000Z — (TPU )
  5. 2015-03-26T10:15:36.000Z — (TPU )
  6. 2013-04-18T08:24:05.000Z — (TPU )
  7. 2013-04-15T14:52:37.000Z — (TPU )
  8. 2013-04-09T12:27:47.000Z — (TPU )
  9. 2012-12-12T12:11:29.000Z — (TPU )
  10. 2012-10-17T08:01:30.000Z — (TPU )
  11. 2012-08-06T13:33:11.000Z — (TPU )
  12. 2012-06-19T09:39:41.000Z — (TPU )
  13. 2012-06-08T16:15:25.000Z — (TPU )
  14. 2011-10-19T17:32:19.000Z — (TPU )
  15. 2011-09-21T14:50:05.000Z — (TPU )
  16. 2011-08-29T12:17:49.000Z — (TPU )
  17. 2011-05-09T11:58:20.000Z — (TPU )
  18. 2010-09-06T09:34:42.000Z — (TPU )
  19. 2010-03-11T12:40:26.000Z — (TPU )
  20. 2009-07-27T09:53:58.000Z — (TPU )
  21. 2009-03-02T16:37:49.000Z — (TPU )
  22. 2008-12-18T15:12:56.000Z — (TPU )
  23. 2008-05-20T10:56:54.000Z — (TPU )
  24. 2007-10-10T16:29:05.000Z — (TPU )
  25. 2007-09-25T08:06:11.000Z — (TPU )
  26. 2007-05-30T12:23:31.000Z — (TPU )
  27. 2006-12-16T16:29:07.000Z — (TPU )
  28. 2006-11-23T16:03:27.000Z — (TPU )
  29. 2006-02-06T10:36:41.000Z — (TPU )
  30. 2005-11-01T10:29:51.000Z — (TPU )
  31. 2005-04-06T12:00:34.000Z — (TPU )
  32. 2005-03-03T16:56:22.000Z — (TPU )
  33. 2004-11-24T14:58:56.000Z — (TPU )
  34. 2004-10-25T14:59:00.000Z — (TPU )
  35. 2015-08-22T15:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-08-22T14:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-05-08T09:47:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-03-31T10:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-03-31T10:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-04-10T08:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.