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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MA 00000205320176100019

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aefd311b1635b13228a1084a573b73ca099233f380695bd281cf57264cff7ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000205320176100019 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0aefd311b1635b13228a1084a573b73ca099233f380695bd281cf57264cff7ee. SHA-256 do comentário: 58e8bf9a2a9f6eb0a16be8e5ebce365eaa3690803d67c1981d82c74f5da8b98d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-06-07 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-06-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-06-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2017-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:53:24.531000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170515124952
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0aefd311b1635b13228a1084a573b73ca099233f380695bd281cf57264cff7ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-15 a 2017-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-27
Definitivo (TPU 246)
2017-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-27
Documento (TPU 581)
2017-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-13
Documento (TPU 581)
2017-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-07
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2017-06-06
Conclusão (TPU 51)
2017-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-15T14:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-05-17T11:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-05-26T10:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-05-26T11:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-06-06T09:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-06-13T10:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-06-27T08:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-05-19T08:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-05-19T08:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-06-19T08:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-06-26T13:38:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-05-15T12:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-05-15T12:49:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-05-15T14:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-05-16T14:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-05-26T10:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-05-31T09:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-06-08T10:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-06-13T09:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-06-26T13:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-06-27T09:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-06-27T09:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51376",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.