TJAC — 00020916420168010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 278f004caf7835701e4a2ff70b515b9d595d7439f2dd5312e0063d568f35add1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2016-11-24T09:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2017-01-09T09:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2016-12-14T17:52:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2017-01-13T08:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-12-16T16:06:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2016-12-19T11:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-12-19T11:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-12-16T16:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-12-16T16:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-12-16T16:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-01-25T10:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-01-25T10:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-01-25T11:22:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2017-12-12T10:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-12-12T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-01-15T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-03-01T17:05:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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  18. 2018-04-09T08:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-04-02T15:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-04-05T15:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-04-05T15:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2018-04-03T16:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-04-05T17:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2018-05-18T16:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2018-05-25T15:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-05-23T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2018-06-06T12:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2018-07-05T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2018-08-15T18:02:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  30. 2018-08-15T18:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-09-05T12:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-09-18T14:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2018-09-18T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2018-09-20T17:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2018-09-18T16:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-09-20T17:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2018-09-20T13:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2018-09-18T14:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-10-03T07:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2017-02-03T08:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  41. 2017-01-25T10:53:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  42. 2017-02-21T15:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  43. 2017-03-31T11:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  44. 2017-03-30T10:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  45. 2017-04-11T19:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  46. 2017-03-31T09:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  47. 2017-03-31T11:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  48. 2017-03-31T13:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  49. 2017-05-18T09:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  50. 2017-05-22T13:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  51. 2017-05-22T13:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2017-05-18T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  53. 2017-06-08T08:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  54. 2017-06-07T15:36:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  55. 2017-06-08T17:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  56. 2017-06-08T17:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2017-06-09T15:56:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  58. 2017-06-09T15:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2017-07-06T13:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2017-10-03T09:33:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  61. 2017-10-30T11:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2017-10-27T08:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  63. 2017-11-01T15:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2017-11-01T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2017-10-27T08:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  66. 2017-10-27T08:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  67. 2017-11-27T16:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  68. 2018-10-01T19:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  69. 2018-10-01T20:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  70. 2019-02-12T16:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2019-01-31T08:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2019-01-31T13:16:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  73. 2019-02-14T10:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  74. 2019-02-12T16:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  75. 2019-02-08T07:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  76. 2019-02-08T08:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  77. 2019-01-31T11:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  78. 2019-02-08T08:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  79. 2019-02-08T08:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  80. 2019-02-14T11:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  81. 2019-05-03T12:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  82. 2019-05-03T12:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  83. 2019-07-01T15:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  84. 2019-07-01T17:17:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ]
    }
  85. 2019-07-01T15:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  86. 2019-07-01T15:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  87. 2019-07-01T15:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  88. 2019-07-01T15:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  89. 2019-09-30T10:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  90. 2019-09-30T10:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  91. 2016-11-09T17:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  92. 2016-11-09T17:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  93. 2016-11-09T17:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  94. 2016-11-09T17:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  95. 2016-11-09T17:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  96. 2016-11-09T17:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  97. 2016-11-09T17:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  98. 2016-11-09T17:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  99. 2016-11-21T19:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  100. 2016-11-09T19:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
    }
  101. 2016-11-23T09:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  102. 2016-11-09T14:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  103. 2016-11-09T17:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.