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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09002918620168240028

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6227f620d81e9906351d21ca04b444c588812c37f8abaf61310f2823f2aecdd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 6227f620d81e9906351d21ca04b444c588812c37f8abaf61310f2823f2aecdd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6227f620d81e9906351d21ca04b444c588812c37f8abaf61310f2823f2aecdd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2018-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2018-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2018-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T09:23:34.364000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160205121242
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6227f620d81e9906351d21ca04b444c588812c37f8abaf61310f2823f2aecdd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-07 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-22
Distribuição (TPU 26)
2020-01-22
Publicação (TPU 92)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2019-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T15:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-01-21T17:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-04-24T13:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-04-05T16:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-04-05T16:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-03-28T12:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-29T12:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-16T12:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-16T12:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-04T13:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-03T16:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-07T17:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-20T16:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-18T16:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-18T17:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-07T07:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-07T07:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-01-23T18:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-01-23T18:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-23T18:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2020-01-22T19:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-22T19:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-01-22T19:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-01-20T13:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-04-23T20:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-04-05T16:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-04-05T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-04-05T16:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-03-28T12:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-03-28T12:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-11-23T14:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-11-14T17:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-10-24T17:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-24T14:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-10-24T02:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-26T02:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-16T13:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-16T13:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-11-07T17:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.