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Execução de Medidas Socioeducativas — Liberdade assistida — TJPE 00000193520208173080

Classe: Execução de Medidas SocioeducativasOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c21f09dcc6d3b029f16e4c03c3ad353a2589d096b3a4728e8666b461c3e75c90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 112 do ECA: medidas socioeducativas

Tema documentado no texto da fonte

Quando um adolescente comete um ato infracional, a família logo pergunta o que pode acontecer com ele. A resposta não está no Código Penal, mas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reúne as chamadas medidas socioeducativas. A lógica é diferente da punição de um adulto. O adolescente é inimputável e responde por meio de medidas que

Trecho de Artigo 112 do ECA: medidas socioeducativas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, socioeducativas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 719d69d87fd12d1b103f48d496f3466807b015c21fa6b8c59a113e550466b179
  • Registro documental: c21f09dcc6d3b029f16e4c03c3ad353a2589d096b3a4728e8666b461c3e75c90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-02-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-04-23 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-04-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2020-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-27
Definitivo (TPU 246)
2020-04-24
Petição (TPU 85)
2020-04-23
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Conclusão (TPU 51)
2020-04-22
Petição (TPU 85)
2020-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade assistida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T09:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-13T09:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-29T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-29T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  5. 2020-01-29T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-02-10T09:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-03-09T13:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  8. 2020-03-09T13:24:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-25T13:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-03-25T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2020-04-14T11:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  12. 2020-04-14T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  13. 2020-04-22T10:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  14. 2020-04-22T11:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2020-04-23T16:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2020-04-24T10:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  17. 2020-03-25T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-05-09T13:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-01-22T10:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-01-29T13:51:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2020-02-03T08:16:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  22. 2020-04-23T16:12:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  23. 2020-04-27T09:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.