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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00009613520008060086

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dd8fafdac42317973241931556d65797c9f09d8fec6dfcb3f4f1d05f9dc7a06

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-05-13 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-05-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-05-13 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2021-05-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2021-05-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2021-05-13 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2021-08-18 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2024-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-18 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Definitivo (TPU 246)
2024-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-26
Documento (TPU 581)
2024-08-26
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-02-16
Conclusão (TPU 51)
2022-11-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-20
Conclusão (TPU 51)
2022-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-20T18:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2018-08-07T15:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-08-07T15:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2018-12-05T15:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-02T14:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-12-06T14:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-10-14T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-05-13T09:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-05-13T09:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-05-13T09:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-05-13T09:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-05-13T09:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-05-13T09:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  14. 2022-04-18T09:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2024-08-26T13:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-02-24T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-05-13T09:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-05-13T09:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-05-13T09:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2021-05-13T09:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-05-13T09:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2018-08-24T12:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-05-13T09:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2021-05-13T09:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  25. 2021-05-13T09:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  26. 2021-05-13T09:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2021-05-13T09:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2021-05-13T09:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2024-08-02T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-06-26T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  31. 2021-05-13T09:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  32. 2021-05-13T09:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-05-13T09:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2018-05-04T08:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2018-11-07T15:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2021-05-13T09:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  37. 2021-05-13T09:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-05-13T09:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2021-05-13T09:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2021-05-13T09:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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