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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00568107820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b31d02560f06755b6d69485a12e9c89c51d750392e18f62b21f958a20f85190f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b31d02560f06755b6d69485a12e9c89c51d750392e18f62b21f958a20f85190f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2018-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2021-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2022-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-02-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2022-02-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2022-05-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2023-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2023-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-02-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:31.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111123173830
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b31d02560f06755b6d69485a12e9c89c51d750392e18f62b21f958a20f85190f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Publicação (TPU 92)
2023-02-10
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-13T16:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-05-28T14:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-08-17T09:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-08-18T19:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-08-18T19:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-01-21T14:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-03-25T08:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-01-28T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-05-05T08:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-05T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-09-17T07:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-02-13T16:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-05-21T11:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-09-15T14:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-06-12T15:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-04-12T12:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-08-23T20:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-03-24T19:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-05-17T08:51:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-08-29T13:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-02-10T13:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-08-22T17:57:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-10-09T11:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-08-23T19:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-01-12T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-05-26T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-02-19T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-12-13T12:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-09-25T11:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2023-03-08T13:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  33. 2017-02-13T16:09:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2018-04-12T06:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-06-13T04:39:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-08-23T19:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2021-03-24T18:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2020-09-10T12:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2023-02-10T13:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2020-09-10T12:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.