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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000979420115030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5b58b5fe0233a40ebdb5f49250476c65ed9f930c4263af603c8131fe94a6a2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000979420115030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Quebra de Caixa | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c5b58b5fe0233a40ebdb5f49250476c65ed9f930c4263af603c8131fe94a6a2c. SHA-256 do comentário: c768ef31527aa9d3626391dc1458d228f2734e3bd380d79b96d5ffa44d50f20c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Por que a função de caixa gera essa parcela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6dff052873ade73505f7cfcc73509adfc2dcbc47216e176d068b012bc99cc51f
  • Registro documental: c5b58b5fe0233a40ebdb5f49250476c65ed9f930c4263af603c8131fe94a6a2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2017-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2017-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2017-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2017-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2017-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2017-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2017-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2017-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2017-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2017-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2017-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2017-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2017-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:45.967651686Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c5b58b5fe0233a40ebdb5f49250476c65ed9f930c4263af603c8131fe94a6a2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2017-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-09
Conclusão (TPU 51)
2017-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-02
Conclusão (TPU 51)
2017-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-07
Conclusão (TPU 51)
2017-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Quebra de Caixa | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.