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TRE-SC — 06000054420226240092

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 10 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cff695e192f0d940b67cd715ad0bd7aa80073eb8adc527cb79e29c22ffd53d89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-22 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05: Definitivo (TPU 246)
2025-06-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-05: Documento (TPU 581)
2025-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23: Petição (TPU 85)
2025-05-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-19: Documento (TPU 581)
2025-05-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-22T15:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T15:26:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2022-02-23T16:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-24T15:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-24T15:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-17T23:44:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-04-19T13:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T14:28:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T15:12:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T18:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-09-01T14:49:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2023-09-01T15:01:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-01-26T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2024-02-02T17:39:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Parecer",
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2024-02-02T17:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-02-06T15:12:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-02-06T17:44:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-02-22T18:59:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2024-02-22T19:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-03-19T16:36:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-03-19T16:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-03-25T15:14:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14612",
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  }
}

2024-04-01T17:14:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-01T17:20:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-04-01T14:24:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-04-09T17:23:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-04-09T17:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-19T14:17:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-23T16:37:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-06-05T15:13:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-02-25T18:47:42.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-03-25T15:11:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-27T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-01T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-17T00:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-19T00:53:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-30T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-05T14:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-02-22T15:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001204220236060121 — Execução da Pena · 2023-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-AM — 06004813020246040008 — Inquérito Policial · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 7 ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000829820226190219 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-AL — 06008844820206020055 — Recurso Criminal Eleitoral · 2025-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-SC — 06000444420266240078 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000393320216160203 — Ação Penal Eleitoral · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
TRE-AM — 06004779020246040008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 7 ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001208620246060095 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA