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Procedimento Comum Cível — Revogação/Anulação de multa ambiental — TJMT 00001963720208110082

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07a94442be7d862743247d9a17ba282a5d6416ca3fc2ddb8ed4d36d270713b31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001963720208110082 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Revogação/Anulação de multa ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 07a94442be7d862743247d9a17ba282a5d6416ca3fc2ddb8ed4d36d270713b31. SHA-256 do comentário: 6a81286a3b1a1231ab28b55d474ba6e568882756106b624a4d3e84b14b96ab41.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1159, o STJ fixou a seguinte tese: “A validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei n. 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, anulacao, multa, revogacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e966a43b062c4a1a8a6cf0ba67265fb5625bc2a5ee37e4dfec32462d5d4d97b1
  • Registro documental: 07a94442be7d862743247d9a17ba282a5d6416ca3fc2ddb8ed4d36d270713b31
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-02 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2021-04-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2021-04-28 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2021-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2021-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2021-06-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2021-06-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2025-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2026-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:46:46.385000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07a94442be7d862743247d9a17ba282a5d6416ca3fc2ddb8ed4d36d270713b31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22
Documento (TPU 581)
2025-09-29
Recebimento (TPU 132)
2025-09-29
Remessa (TPU 123)
2025-07-29
Definitivo (TPU 246)
2025-07-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-21
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2025-07-21
Conclusão (TPU 51)
2025-07-21
Documento (TPU 581)
2021-06-28
Remessa (TPU 123)
2021-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-24
Petição (TPU 85)
2021-06-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T14:43:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2020-01-29T16:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2020-01-31T09:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2020-03-13T10:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2020-05-20T07:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2020-06-09T12:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2020-08-18T16:38:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2020-08-18T16:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2020-08-18T16:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2020-08-19T08:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2020-08-19T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2020-08-19T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2020-08-20T01:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2020-08-20T01:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2020-08-21T01:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2020-08-21T01:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2020-08-24T17:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2020-08-27T09:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2020-08-31T12:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2020-09-01T14:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2020-09-02T19:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2020-09-02T20:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2020-09-06T00:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2020-09-08T00:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2020-10-19T18:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2020-11-13T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2020-11-16T09:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2020-11-19T11:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-11-19T11:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  30. 2020-11-27T13:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-02-02T17:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-02-04T15:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-02-06T13:39:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-02-08T00:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-02-08T16:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-02-11T17:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-02-16T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-02-16T18:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-03-04T03:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2021-03-11T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.