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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09002675820168240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 218d103d574ee023493707370328ddf4f45c71b204130b2a56c91d62a7e1cc51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 218d103d574ee023493707370328ddf4f45c71b204130b2a56c91d62a7e1cc51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 218d103d574ee023493707370328ddf4f45c71b204130b2a56c91d62a7e1cc51
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2018-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2018-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2019-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-07 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-22
Distribuição (TPU 26)
2020-01-22
Publicação (TPU 92)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
(TPU )
2020-01-21
(TPU )
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2019-11-23
Documento (TPU 581)
2019-04-25
(TPU )
2019-04-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T15:53:00.000Z — (TPU )
  2. 2020-01-21T17:46:20.000Z — (TPU )
  3. 2019-04-25T14:23:58.000Z — (TPU )
  4. 2019-04-24T16:35:59.000Z — (TPU )
  5. 2019-04-24T16:35:58.000Z — (TPU )
  6. 2019-02-20T12:10:54.000Z — (TPU )
  7. 2019-02-20T12:10:53.000Z — (TPU )
  8. 2019-02-20T12:10:52.000Z — (TPU )
  9. 2018-12-10T12:45:35.000Z — (TPU )
  10. 2018-11-01T14:10:18.000Z — (TPU )
  11. 2018-10-23T16:41:33.000Z — (TPU )
  12. 2018-10-23T16:41:33.000Z — (TPU )
  13. 2018-10-23T16:12:48.000Z — (TPU )
  14. 2018-02-07T15:30:46.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-23T14:30:58.000Z — (TPU )
  16. 2017-05-18T17:33:37.000Z — (TPU )
  17. 2016-02-23T13:58:14.000Z — (TPU )
  18. 2016-02-07T07:06:57.000Z — (TPU )
  19. 2016-02-07T07:06:44.000Z — (TPU )
  20. 2020-01-23T18:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-01-23T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-23T18:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-01-22T19:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-01-22T19:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-01-22T19:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-01-20T13:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-11-23T23:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-04-24T18:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-04-24T16:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-04-16T17:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-16T13:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-02-20T11:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-02-20T11:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-02-20T11:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-12-10T12:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-31T19:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-02-19T11:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-02-08T13:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-02-08T13:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-02-07T15:30:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.