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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00002717220166090136

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d8eb3a605ec931168ca99bdd9e1ecfbab6b1b5524285cf31b27d3733f0a47c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-11 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2018-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2019-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2019-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2019-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2020-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2020-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2020-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2020-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2020-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-01T20:13:05.176000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161111094535
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d8eb3a605ec931168ca99bdd9e1ecfbab6b1b5524285cf31b27d3733f0a47c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-11 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2020-08-31
Definitivo (TPU 246)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-31
Conclusão (TPU 51)
2020-08-26
Procedência (TPU 219)
2020-08-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-02T02:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "16167",
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  }
}
  2. 2017-06-22T05:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2018-07-24T06:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2017-01-20T04:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  5. 2017-07-20T02:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  6. 2017-02-10T08:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2018-08-08T01:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  8. 2017-04-04T06:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-09-02T10:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  10. 2019-12-06T08:31:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  11. 2016-11-28T10:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2016-11-12T05:30:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-11-29T04:32:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-12-17T08:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-09-02T02:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-07-19T05:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-08-10T02:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  18. 2017-05-04T12:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2017-06-21T08:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-04-20T09:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2019-12-13T04:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2017-04-11T05:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2018-08-15T10:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2017-02-16T05:53:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2017-04-24T02:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2017-03-01T02:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
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  27. 2017-03-01T05:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "16167",
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  }
}
  28. 2017-01-26T06:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16167",
    "nome": "136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  29. 2017-05-08T10:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.