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TRE-SC — 06000055220246240099

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 99 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f707c92c4af7e10b21dce14d78a5ee39cab1fa51e3b5d6e3d666fd9110c5f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T09:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-06T14:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-08T16:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2024-02-08T16:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-02-26T17:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-02-27T16:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-02-27T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-27T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14701",
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  9. 2024-03-02T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2024-03-02T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-03-02T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-03-02T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-02T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-04T13:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  15. 2024-02-06T09:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2024-02-23T18:15:19.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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  17. 2024-02-23T18:15:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  18. 2024-02-26T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-26T14:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-02-26T14:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-03-04T13:37:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-04T13:37:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.