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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50026437520194036104

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª VARA FEDERAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feb2ce30d40170b0356aa02e8350aef28173ebfdb634e3a28d461a81307b2d0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: feb2ce30d40170b0356aa02e8350aef28173ebfdb634e3a28d461a81307b2d0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-03-05 — Ordenação de entrega de autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-09-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-10-24 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-28 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Execução frustrada (TPU 276)
2024-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-28
Conclusão (TPU 51)
2024-03-13
Conclusão (TPU 51)
2023-09-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-18
Conclusão (TPU 51)
2022-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-16
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
2020-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-28T18:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-03-28T20:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-29T13:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-03T09:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-10T15:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-14T14:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-08-16T20:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-01-18T13:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-13T14:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-08-28T14:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-03T17:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2019-10-10T15:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2019-10-23T12:56:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2020-01-14T14:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-05T19:07:54.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
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  16. 2021-08-17T15:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2022-06-22T23:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2023-05-18T00:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2023-09-27T11:37:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-09-27T11:40:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-24T13:23:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.