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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TJRS 00242915620098210077

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara - Venâncio AiresGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 232f08ce7d9d492c97b4457286134b54ff36a3de62e55903494012a393514698

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 232f08ce7d9d492c97b4457286134b54ff36a3de62e55903494012a393514698
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-11 — Apensamento; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-09-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2012-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2012-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-02-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-03-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2014-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-28 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Definitivo (TPU 246)
2021-04-23
Recebimento (TPU 132)
2014-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-18
Recebimento (TPU 132)
2014-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-05
Recebimento (TPU 132)
2013-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-06-28
Recebimento (TPU 132)
2013-02-20
Recebimento (TPU 132)
2013-02-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-10-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-28T17:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-03-18T13:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2011-02-11T09:41:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ]
}
  4. 2011-06-14T09:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2011-09-14T08:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2013-08-16T11:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2010-07-09T14:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-10-15T16:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-12-20T11:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-05-26T15:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-06-01T16:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-09-12T16:22:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2012-09-17T12:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-10-11T13:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-02-06T14:52:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-02-20T09:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-06-28T11:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-03-05T12:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-03-18T13:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-04-03T18:59:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2021-04-23T09:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-04-23T09:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2022-02-09T01:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.